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Advogada Audrey Magalhães denuncia irregularidade na licitação da Prefeitura de Caxias

A advogada processualista Audrey Magalhães escreveu um polêmico artigo relatando o desrespeito à lei 8.666 (lei das licitações) e a manipulação de contratos públicos relacionados a contratações de serviços advocatícios. Segundo a advogada, gestores públicos se utilizariam da máquina pública não só para garantir salários a apadrinhados, mas também manipular de forma ilícita a lei das licitações.

“Como declarou o presidente nacional da OAB, é preciso combater a corrupção. Muito se vê nos jornais, TVs, portais e revistas de circulação nacional matérias densas, detalhadas, sobre a ausência de fiscalização, denúncias sobre gestores públicos que terminam lesando o mercado de trabalho do advogado, contratando empresas ou advogados sem a devida licitação, e/ou com licitações que não garantem a livre concorrência e amplo acesso do profissional do direito”, pontua Audrey.

Audrey Magalhães relata que há pouco deu entrada com uma peça de impugnação a um edital de licitação que seleciona nesta quinta-feira (04/02) escritórios para contratação de assessoria jurídica para a Prefeitura Municipal de Caxias, no Maranhão, devido ao descaso com o processo licitatório, desorganização da Comissão de Licitação, falta de transparência e vícios no edital.

“O próprio edital impedia de imediato a participação de advogados que não fossem credenciados na Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão. Ou seja, um profissional do Piauí ou de qualquer outro estado estaria impedido de concorrer, lesando a ampla concorrência e o direito do advogado ao livre mercado de trabalho, bem como ao Estado a garantia da melhor proposta”, diz a advogada.

“Deve a OAB fazer coro a esse tipo de impugnação individual que beneficia toda a classe e garante a transparência e a legítima aplicação da lei 8.666 (Lei de Licitações). Se o combate à corrupção é a bandeira da nova presidência do Conselho Federal da OAB, então, está na hora de agir”, finaliza Audrey.

Audrey Magalhães informa que comunicou a OAB e também o Ministério Público do Maranhão sobre a licitação na Prefeitura de Caxias. Além de protocolar na Prefeitura Municipal da mesma cidade a peça que pede a impugnação do edital.

FONTE: www.45graus.com.br
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Do mundo fifi: O urso e o coelhinho!

Um coelhinho felpudo estava a fazer suas necessidades matinais quando olhou para o lado, e viu um enorme urso fazendo o mesmo. O urso se vira para ele e diz:

- Ei, coelhinho, você solta pêlos?

O coelhinho, entre o vaidoso e o indignado, respondeu:

- De jeito nenhum, tenho pedigree, venho de uma linhagem muito boa!...

Disse o urso:

- Então é de você que eu preciso!

E pegou o coelhinho e limpou a bunda com ele.

Moral da história:

Cuidado com as respostas precipitadas. Pense bem nas possíveis consequências antes de responder a uma pergunta.

Mas a nossa fábula tem um desdobramento. Vejam só:

No dia seguinte o leão, ao passar pelo urso em questão, lhe diz:

- Aí, hein, seu urso! Com toda essa pinta de bravo, fortão, bombado... Te vi ontem, dando o rabo prum coelhinho felpudo. Já contei pra todo mundo!!!

Moral da moral:

VOCÊ PODE ATÉ SACANEAR ALGUÉM, MAS LEMBRE-SE QUE SEMPRE EXISTE ALGUÉM MAIS FILHO DA PUTA QUE VOCÊ!’

O que isso tem a ver com a gente?

Não sei, mas o problema do Brasil é que, quem elege os governantes não é o pessoal que lê jornal, mas quem limpa a bunda com ele... E depois toma “umas Brahmas” e sai por aí, achando que vai sacanear o coelhinho.

NOTA: 2010 tá aí!
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Infidelidade durante o namoro: dano moral indenizável?

Amenidade? Não sei. Porém, tema muito alviçareiro trago por aqui: Infidelidade durante o namoro gera dano moral indenizável? O Direito Civil, direito que regula nossa vida privada no mundo jurídico, tem algumas respostas para isso. O texto foi retirado do sítio www.euvoupassar.com Vale a pena conferir.

Aquele abraço e boa semana a todos!!!

(...)

Recentemente, O TJSP proferiu uma decisão entendendo que o abalo psicológico sofrido pela namorada ao descobrir a infidelidade do seu parceiro, com o qual mantinha relacionamento há mais de sete anos, seria passível de reparação civil. A verba indenizatória foi estimada em R$ 9.000,00. Vejamos o teor da ementa:



“INDENIZAÇÃO - NAMORADOS EM VIA DE CASAMENTO - VIRAGO QUE DESCOBRE A INFIDELIDADE DO VARÃO - NAMORO DESFEITO EM RAZÃO DESTA ATITUDE REPROVÁVEL - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR FIXADO CONSOANTE PRUDENTE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO - CONSONÂNCIA COM O VULTO DOS INTERESSES EM CONFLITO - SUCUMBÊNCIA - VERBA HONORÁRIA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - DECISÃO MANTIDA - RECURSOS IMPROVIDOS” (Ap. 453.776-4/4-00, 7ª Câm. B de Dir. Priv., Rel. Des. Antonio Marcelo Rimola, j. 15.10.08).



Segue daí que, muito embora a relação de namoro não comporte enquadramento no conceito legal de entidade familiar, é de se exigir um mínimo de fidelidade entre os envolvidos na relação, entendendo-se como socialmente reprovável a conduta de namorar alguém e não lhe ser fiel. Não obstante, será juridicamente correto condenar o namorado a pagar danos morais por força da traição?



Opinamos pela negativa, pelo seguinte fundamento: o conceito de ilicitude, previsto no art. 186 do CC, reclama como pressuposto necessário a violação de um direito (“Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito”). Ora, não há, na legislação civil, qualquer previsão normativa que conceda à namorada o direito de reclamar fidelidade por parte daquele com quem mantém o vínculo afetivo. Namoro, com efeito, não se confunde com união estável, em relação à qual o dever de lealdade legalmente se impõe (CC, art. 1.724). Daí porque, muito embora a angústia e o sofrimento que acometem a pessoa traída mereçam a nossa mais sincera compreensão, entendemos que o dano moral, no presente caso, não deveria a princípio ser objeto de reparação civil.

(...)

Texto de Mário Godoy
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Madrugada UP

quando rola aquele desânimo...músicas que te levam à luta...salve jorge...salve, salve gabriel!!! homenagem aqui a esse mlk!!!


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Tá sem família? Que tal essa daí!!! Assunta!!!!



por Samuca
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